Entenda como funciona a Lei do Superendividamento
A recém-aprovada Lei 14.871/2021, que trouxe algumas alterações no Código de Defesa do Consumidor, define como superendividamento a situação em que o consumidor de boa-fé assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência. O Objetivo da Lei é proteger o consumidor superendividado e evitar abusos na oferta […]
Aplicativos de namoro são usados para aplicar golpe de criptomoedas
Golpistas digitais voltaram a utilizar a modalidade chamada CryptoRom, os golpes são realizados mediante aplicativos de namoro (Dating) com a finalidade de obter vantagens ilícitas no comércio de criptomoedas. A técnica de engenharia social nestes tipos de ataque induzem as vítimas a instalarem aplicativos falsos de operações em criptomoedas nos telefones móveis (Iphone e Android). […]
Direitos de propriedade intelectual em software – o que são e como protegê-los
Existem diversos debates acerca da tecnologia da informação sobre “direitos de propriedade intelectual”. Mas o que são eles? Como eles se aplicam à tecnologia de software? Por que você deve protegê-los? Como você os protege? Os direitos de propriedade intelectual estão na base da indústria de software. O termo refere-se a uma gama de direitos […]
As implicações jurídicas da utilização da Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial é o tema do momento, diversas questões estão sendo algo de críticas e elogios na utilização da ferramenta como instrumento de desenvolvimento tecnológico. Pois bem! Questiona-se de quem seria a responsabilidade em eventuais danos causados por ações tomadas por um software de IA? Ainda não há uma resposta concreta diante ao questionamento, […]
A importância dos Termos de Uso e Política de Privacidade?
O que são Termos de Uso e Política de Privacidade? A Política de Privacidade é um conjunto de termos que visam informar ao usuário como seus dados serão utilizados ao navegar nas páginas de um website, diante as informações digitadas em algum tipo de formulário, ou seja, ou momento da coleta dos dados juntamente com a […]
A importância do programa de Compliance Bancário e as consequências da não implementação
O programa de Compliance é de extrema importância para as empresas, pois tem como objetivo garantir que todas as atividades da organização estejam em conformidade com as leis, regulamentações e normas aplicáveis, bem como com as políticas internas da empresa. Além disso, o programa de Compliance tem como finalidade prevenir e detectar possíveis violações, fraudes […]
Qual a importância da anonimização dos Dados na Nuvem (Cloud) para cumprimento da LGPD?
A anonimização de dados é fundamental para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que é uma lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. A LGPD estabelece que os dados pessoais só podem ser tratados com consentimento do titular ou quando a lei autoriza, e a anonimização é uma forma […]
Deepfake e as Fake News
O deepfake utiliza técnicas de Inteligência Artificial (IA) para alterar conteúdos audiovisuais existentes ou novos, em certos casos colaborando com a massificação de notícias falsas, também chamadas na língua inglesa como “fake news”. Essa técnica é bem utilizada para propósitos recreativos ou educacionais, no entanto, existe um lado negro na utilização desta na geração de […]
A importância da criação do Código de Boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados para os Colaboradores
A criação do Código de Boas Práticas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é de extrema importância, uma vez que servirá como um guia para as empresas e organizações em relação ao tratamento dos dados pessoais dos titulares. O Código de Boas Práticas deve conter orientações para que as empresas possam cumprir as […]
Venda de iPhone sem carregador e os prejuízos do Consumidor
A venda de iphones sem os carregadores vai de encontro aos princípios da Lei Consumerista Brasileira. Este tipo de venda é categorizada como venda casada, o que de fato é vedado no Código Consumerista, uma vez se tratar de item essencial para o funcionamento do aparelho móvel. Analisando de forma bem simples, se o consumidor […]
O Método Zero Price Advertising Business: Análise de Riscos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ser feito com respeito à privacidade, liberdade, intimidade, honra e imagem das pessoas, além de garantir a transparência sobre o uso desses dados. Nesse sentido, o método zero price advertising business pode apresentar alguns riscos em relação à LGPD, […]
O que é um ataque de troca de SIM? [Por que a detecção rápida é importante]
A troca de SIM é um tipo de fraude em que um fraudador assume a conta de um usuário ao conseguir transferir de forma fraudulenta o número de telefone de um usuário para o cartão SIM do fraudador e, por fim, para seu smartphone. De acordo com uma pesquisa da Universidade de Princeton, cerca de […]