Mentor infame do BreachForums é preso em Nova York
As autoridades policiais dos EUA prenderam um homem de 21 anos de Nova York em conexão com a administração do infame fórum de hackers BreachForums sob o pseudônimo online “Pompompurin”. O desenvolvimento, relatado pela primeira vez pela Bloomberg Law, ocorre depois que o News 12 Westchester, no início desta semana, disse que os investigadores federais […]
O que é Privacy By Design
A expressão Privacy by Design é atribuída à Ann Cavoukian, antiga comissão de informação e privacidade da Província de Ontário, no Canadá, que, nos anos 1990, abordou a privacidade e proteção da privacidade como item primordial e preliminar na criação e no desenvolvimento de estruturas tecnológicas, modelos de negócio ou infraestruturas físicas. Segundo suas premissas, […]
A Lei 14.457/22 – Implementação do Canal de Denúncias nas empresas com CIPA
A nova lei Lei 14.457/2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 22/09/2022, é um importante instrumento normativo de apoio ao Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), objetivando incentivar o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho. A importante legislação criou imposições sobretudo às empresas […]
A Lei de proteção de dados nas farmácias
Breves considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados nas farmácias Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD / Lei 13.709/18) em 18 de setembro, empresas e órgãos públicos terão que deixar explícito para os usuários como farão uso e protegerão seus dados. No caso da LGPD nas farmácias, […]
Criminosos roubam dinheiro durante transferência no PIX
Por William Schendes, editado por Bruno Capozzi24/02/23 10h48 Usuários das redes sociais têm reclamado de problemas ao realizar transferências via Pix. De acordo com os relatos, ao realizar uma transferência bancária, eles percebem que o dinheiro foi destinado a outra conta que eles não pretendiam enviar. De acordo com a empresa de cibersegurança ThreatFabric, foram identificados problemas […]
Lei n° 14.478/2022: O Novo tipo penal do artigo 171-A do Código Penal (Ativos Virtuais)
No dia 21/12/2022, o Presidente da República sancionou a Lei n° 14.478/2022, decorrente do Projeto de Lei n° 4401/2021, que regulamenta do mercado de criptoativos. Com relação a sua vigência anova lei entrará em vigor 21/06/2023, após decorridos 180 dias da publicação, que aconteceu no dia seguinte da sanção presidencial. No que pertine ao âmbito […]
Os desafios na implementação da LGPD em Cartórios Extrajudiciais
A discussão sobre uma lei de proteção de dados brasileira não é nada recente, mas é inegável que sua proeminência veio com a sanção da Lei 13.709/2018 — também conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados, ou, simplesmente, LGPD, que em 18 de setembro de 2020 entrou em vigor e trouxe consigo muitas mudanças. Assim como tudo […]
Aspectos relevantes sobre a “LEI DO BEM”
1.O QUE É A LEI DO BEM? A Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como “Lei do Bem”, em seu Capítulo III, regulamentado pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, criou benefícios fiscais à inovação tecnológica, dentre os quais destacam-se: • dedução, na apuração do Imposto de Renda devido, […]
STF pauta julgamento sobre compartilhamento de dados entre Brasil e EUA
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima sessão plenária do dia 23 de fevereiro o julgamento da ação que discute a validade de um acordo de cooperação internacional assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o compartilhamento de dados de usuários armazenados por empresas multinacionais de tecnologia. A discussão ocorre na […]
Reddit é a mais recente vítima de um ataque de Spear Phishing resultando em uma violação de dados
Há muito a aprender com a recente violação de dados do Reddit, resultado de um funcionário que caiu em um ataque de spear phishing “sofisticado e altamente direcionado”. Passo muito tempo falando sobre ataques de phishing e as especificidades que cercam de perto essa ação fundamental realizada pelo usuário quando ele é levado a acreditar […]
‘Pacote da Democracia’ foca em ‘conteúdo ilegal’ e prevê multas a plataformas
A proposta em estudo no governo que compõe o chamado “Pacote da Democracia” quer alterar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, no qual a retirada de conteúdo só ocorre após decisão judicial. O texto em construção responsabiliza as plataformas digitais com a função de monitorar e remover automaticamente conteúdos antidemocráticos das redes sociais, […]
STF rejeita pedido de Habeas Corpus de denunciado por pesca ilegal no Paraná
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de Habeas Corpus em que a Defensoria Pública da União buscava a absolvição, com base no princípio da insignificância, de um homem denunciado por pesca ilegal na localidade de Três Lagoas, em Foz do Iguaçu (PR). 123RFMinistra Cármen Lúcia rejeitou pedido de HC de […]