A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou um modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) em 14/06/2023²³. O Regulamento prevê que o ATPP poderá cumprir a obrigação de elaboração e manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais, de forma simplificada. E trouxe, no parágrafo único desse artigo, a obrigação da ANPD em fornecer o modelo para o preenchimento simplificado desse registro¹.
O modelo simplificado contém apenas os campos considerados essenciais para que a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD, caso necessite, receba desses agentes as informações básicas para o exercício das atividades fiscalizatórias.
O documento traz 8 (oito) campos de preenchimento, como: informações de contato da instituição; categorias de titulares de dados pessoais; dados pessoais; compartilhamento de dados; medidas de segurança; período de armazenamento dos dados pessoais; processo, finalidade e hipótese legal; e observações. Em complemento, traz um modelo com instruções de preenchimento que está disponível nas versões em Excel e em .pdf.
Modelo de Registro para ATPP em Excel.
Modelo de Registro para ATPP em .pdf.
O Regulamento prevê, em seu art. 9º, que o ATPP poderá cumprir a obrigação de elaboração e manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais, de forma simplificada. E trouxe, no parágrafo único desse artigo, a obrigação da ANPD em fornecer o modelo para o preenchimento simplificado desse registro.
Espero ter ajudado. Alguma outra dúvida?
Origem: conversa com o Bing, 18/06/2023(1) ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados. https://www.gov.br/anpd/pt-br Acessado 18/06/2023.
(2) ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados …. https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-modelo-de-registro-simplificado-de-operacoes-com-dados-pessoais-para-agentes-de-tratamento-de-pequeno-porte-atpp Acessado 18/06/2023.
(3) ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados …. https://bing.com/search?q=atpp+uso+ANPD Acessado 18/06/2023.
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