A Lei nº 14.478/2022 e os principais aspectos tecnológicos na prevenção à lavagem de dinheiro
A Lei nº 14.478/2022, que entrou em vigor em janeiro de 2023, altera a Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. A nova lei tem como objetivo aprimorar o sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ampliando o rol de pessoas […]
O Projeto de Lei nº 2628 e a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais
O projeto de lei PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), tem como objetivo proteger as crianças e os adolescentes em ambientes digitais, como a internet, os jogos eletrônicos e as redes sociais. O projeto estabelece uma série de medidas para garantir os direitos e a segurança dos menores de idade nesses espaços, […]
Manutenção de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou um modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) em 14/06/2023²³. O Regulamento prevê que o ATPP poderá cumprir a obrigação de elaboração e manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais, de forma simplificada. […]
Hambre, enfermedades y guerra: se reavivan los temores por el avance de la Inteligencia Artficial
La Inteligencia Artificial (IA) es una de las tecnologías más prometedoras y disruptivas de nuestro tiempo. Sus aplicaciones abarcan desde la medicina hasta la educación, pasando por la industria y el entretenimiento. Sin embargo, también existen riesgos y desafíos que deben ser considerados y regulados para evitar posibles consecuencias negativas para la humanidad. En este […]
O procedimento MED (Monitoramento de Operações e Exceções Definidas) nas transações realizadas através do PIX
O procedimento MED (Monitoramento de Operações e Exceções Definidas) é uma medida adotada pelo Banco Central do Brasil (BCB) para monitorar as operações realizadas por meio do PIX, sistema de pagamento instantâneo do país. O objetivo do MED é identificar e prevenir práticas inadequadas ou ilícitas, como fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. […]
Breve análise ao combate à corrupção no Brasil e o panorama internacional
Introdução A corrupção tem sido um problema crônico que assola muitos países ao redor do mundo, e o Brasil não é exceção. Durante décadas, o país tem enfrentado escândalos de corrupção que abalaram a confiança da população nas instituições governamentais e afetaram negativamente o desenvolvimento econômico e social. Nesta resenha, discutiremos a introdução e o […]
Cookies Primários vs. Cookies de Terceiros: Explorando as Diferenças e os Riscos
Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu navegador quando você visita um site. Eles desempenham um papel fundamental na experiência online, permitindo que os sites se lembrem das suas preferências e forneçam conteúdo personalizado. No entanto, é importante entender a diferença entre dois tipos principais de cookies: os cookies primários […]
A Importância da Assessoria Jurídica Especializada em Direito Digital para Pequenas e Médias Empresas
A assessoria jurídica especializada em Direito Digital desempenha um papel crucial na proteção legal e no sucesso das pequenas e médias empresas em um ambiente digital em constante evolução. Aqui estão alguns casos de sucesso que destacam a importância desse tipo de assessoria: Proteção de dados e conformidade legal: Uma empresa de comércio eletrônico contratou […]
O que são Direitos Humanos Digitais?
Os direitos humanos digitais são uma extensão dos direitos humanos para a era da internet. Eles visam garantir que as pessoas possam exercer seus direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o acesso à informação, a privacidade e a participação democrática, no ambiente virtual. Além disso, eles reconhecem novos direitos relacionados ao uso das tecnologias […]
As Políticas de Privacidade e Diferenças dos Termos de Uso
Diversos estudos comprovam que a esmagadora maioria das pessoas instala aplicativos e aceita termos de uso de serviços e ferramentas tecnológicas sem ler o contrato a eles pertinente. No entanto, ao concordar com todos os termos de uma plataforma sem lê-los, haverá grandes chances de ter problemas relacionados ao cumprimento das regras de uso naquele […]
Os sites falsos de notícias gerados por IA, como identificar?
Qualquer pessoa que utilize a internet poderá mais cedo ou mais tarde se deparar com conteúdos de massa de com objetivo de gerar acessos e aumentar rendimentos através dos anúncios. Isso inclui sítios (sites) com aparência de outros sites de notícias ou de informações privadas. No entanto, esses artigos ou conteúdos, são gerados pela inteligência artificial (IA) […]
Primeira prisão na China por notícias falsas geradas através do ChatGPT
A polícia da província de Gansu, no noroeste da China, disse em um comunicado no domingo que um suspeito de sobrenome Hong foi detido por “usar tecnologia de inteligência artificial para inventar informações falsas e falsas”. A polícia chinesa deteve um homem por supostamente gerar notícias falsas sobre um acidente de trem e divulgá-las online […]