Direitos de propriedade intelectual em software – o que são e como protegê-los

abril 14, 2023 agianes@gmail.com 0 Comments

Existem diversos debates acerca da tecnologia da informação sobre “direitos de propriedade intelectual”. Mas o que são eles? Como eles se aplicam à tecnologia de software? Por que você deve protegê-los? Como você os protege?

Os direitos de propriedade intelectual estão na base da indústria de software. O termo refere-se a uma gama de direitos intangíveis de propriedade de um ativo, como um programa de software. Assim, o “direito” de propriedade intelectual é em si um ativo, uma espécie fatia do bolo geral da propriedade. A lei fornece diferentes métodos para proteger esses direitos de propriedade com base em seu tipo.

Existem essencialmente quatro tipos de direitos de propriedade intelectual relevantes para o software: patentes, direitos autorais, segredos comerciais e marcas registradas. Cada um oferece um tipo diferente de proteção legal. Patentes, direitos autorais e segredos comerciais podem ser usados para proteger a própria tecnologia. As marcas registradas não protegem a tecnologia, mas os nomes ou símbolos usados para distinguir um produto no mercado. Deixaremos a discussão sobre marcas registradas para uma próxima edição.

Patentes

Uma patente é um monopólio de vinte anos sobre o direito de fabricar, usar e vender uma invenção qualificada. Este monopólio legal é considerado uma recompensa pelo tempo e esforço despendidos na criação da invenção. Em contrapartida, a invenção deve ser detalhadamente descrita ao Instituto de Patentes, que publica as informações, aumentando assim o conhecimento tecnológico disponível ao público.

No Brasil, a obtenção de um registro de patente perante ao INPI, dependendo da área tecnológica, pode demorar em média, de sete a dez anos para todo o processo ser concluído. A título de comparação, em países como Estados Unidos e Alemanha, o prazo é entre dois e três anos.

As patentes de software podem ser ferramentas econômicas extremamente poderosas. Eles podem proteger recursos de um programa que não podem ser protegidos por leis de direitos autorais ou segredos comerciais. Por exemplo, patentes podem ser obtidas para ideias, sistemas, métodos, algoritmos e funções incorporadas em um produto de software: funções de edição, recursos de interface do usuário, técnicas de compilação, técnicas de sistema operacional, algoritmos de programa, arranjos de menu, apresentações ou arranjos de exibição, e métodos de tradução de linguagem de programa.

Como os direitos de patente são exclusivos, qualquer pessoa que faça, use ou venda a invenção patenteada sem a autorização do proprietário da patente é culpada de infração. As penalidades são duras e incluem danos triplos. Uma vez que uma patente para uma invenção é concedida, o subsequente desenvolvimento “independente” (ou seja, sem acesso à tecnologia patenteada) da invenção por outro inventor ainda é considerado infração.

Direitos Autorais

Enquanto uma patente pode proteger as novas ideias incorporadas em um programa de software, um copyright não pode. A proteção de direitos autorais se estende à forma particular em que uma ideia é expressa. No caso do software, a lei de direitos autorais protegeria o código-fonte e o código-objeto, bem como certos elementos originais exclusivos da interface do usuário.

Conforme discutido na edição do mês passado, o proprietário de um programa de software protegido por direitos autorais tem certos direitos exclusivos (com algumas exceções): o direito de copiar o software, criar versões derivadas ou modificadas dele e distribuir cópias ao público por licença, venda ou de outra forma. Qualquer um que exerça qualquer um desses direitos exclusivos sem permissão do proprietário dos direitos autorais é um infrator e está sujeito à responsabilidade por danos ou multas estatutárias.

Tal como acontece com as patentes, os direitos exclusivos concedidos pela lei de direitos autorais destinam-se a recompensar os esforços criativos e inventivos do “autor” do trabalho protegido por direitos autorais. O direito exclusivo de controlar a duplicação protege o proprietário do software protegido por direitos autorais contra a concorrência que resultaria da cópia literal do código do programa. A lei de direitos autorais também protege contra cópia indireta, como tradução não autorizada do código para uma linguagem de programação diferente.

A proteção de direitos autorais surge automaticamente após a criação de um trabalho original de autoria. Não há necessidade de “solicitar” direitos autorais ou registrar o trabalho protegido por direitos autorais para a proteção existir. Geralmente, a duração de um copyright é a vida do autor mais cinquenta anos. No caso de software criado por um funcionário durante seu emprego, o “trabalho feito sob encomenda” resultante seria protegido pela lei de direitos autorais por setenta e cinco anos a partir da publicação.

Em contraste com as patentes, o desenvolvimento independente de um trabalho protegido por direitos autorais é uma defesa contra uma alegação de violação de direitos autorais. Imagine, porém, como seria improvável que as mesmas milhares de linhas de código fossem criadas independentemente por alguém que não estivesse envolvido em cópias não autorizadas. Ao contrário das patentes, a lei de direitos autorais não oferece proteção às ideias subjacentes ao programa. Ideias e conceitos são um jogo justo para os concorrentes enquanto não são protegidos por patentes ou segredos comerciais.

Imagem: Pixabay

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