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O Print on Demand (POD) e suas Consequências no Direito do Consumidor

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agosto 4, 2023

O avanço tecnológico tem impactado diversas indústrias, incluindo o setor de comércio eletrônico. Uma das tendências...

Descadastramento de e-mails e SMS de propaganda e os reflexos jurídicos

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julho 16, 2023

Você já se sentiu incomodado com o excesso de e-mails e SMS de propaganda que recebe diariamente? E quando você tenta se...

Contrato por WhatsApp e o direito de arrependimento do CDC

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abril 24, 2023

Uma empresa de consultoria de serviços de babá obteve uma derrota em processo judicial, com consequente rescisão e...

Entenda como funciona a Lei do Superendividamento

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abril 17, 2023

A recém-aprovada Lei 14.871/2021, que trouxe algumas alterações no Código de Defesa do Consumidor, define como...

Venda de iPhone sem carregador e os prejuízos do Consumidor

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março 31, 2023

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